Notícias do Judicíário
Consultor Jurídico
- Igreja é responsável por fraude cometida por pastores, decide TJ-RS 17/04/2026Instituições religiosas podem ser responsabilizadas civilmente quando seus representantes se valem da confiança dos fiéis para a prática de fraudes, especialmente nos casos em que se verifica falha na fiscalização ou na escolha desses agentes. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a responsabilidade civil […]Sem autor
- ‘Cambismo’ e mercado secundário de ingressos: entre a atipicidade e o ilícito 17/04/2026Como grande fã da banda australiana AC/DC, comprei ingressos para dois dias de shows (a banda realizou três para São Paulo). Um seria numa terça-feira e outro num sábado. Na véspera do show da terça, a movimentação em um processo me forçou a fazer uma viagem a trabalho de dois dias, com retorno, portanto, após […]Rafael Valentini
- Importância do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição 17/04/2026Falar sobre justiça criminal é, antes de tudo, falar sobre responsabilidade. Responsabilidade com a Constituição; responsabilidade com os direitos fundamentais e, sobretudo, responsabilidade com as pessoas concretas que são alcançadas pelas decisões do Estado. Spacca A história do processo penal brasileiro é feita de avanços importantes. Mas é também marcada por episódios dolorosos, que revelam […]Sebastião Reis Júnior
- Um mês de ECA Digital: falácias, desafios e caminhos à frente 17/04/2026Com a entrada em vigor do ECA Digital, em 17 de março de 2026, o Brasil passa ter a legislação protetiva de crianças e adolescentes na internet mais abrangente e ambiciosa entre todos os países. Como nesta semana a vigência da lei completa um mês, vale analisar os avanços obtidos com a norma, assim como […]Ricardo Lins Horta
- Autoridade portuária é condenada a indenizar usuária de catraia atingida por bloco de concreto 17/04/2026A potencialidade do acidente para causar resultado trágico justifica o aumento da indenização por danos morais, independentemente do desfecho. Com essa ponderação, por maioria de votos, a 10ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região elevou para R$ 20 mil a indenização a ser paga pela Autoridade Portuária de Santos a uma passageira […]Eduardo Velozo Fuccia
Jusbrasil Notícias
- TJSC autoriza multa por descumprimento de regime de convivência 10/04/2026TJSC autoriza multa por descumprimento de regime de convivência - 1 semana atrás Data: 10/04/2026 A 9ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC deu provimento a um recurso de apelação para permitir a continuidade de um cumprimento de sentença que envolve o regime de convivência entre pai e […]
- PJe passará por atualização e ficará indisponível na quinta (16/04), a partir das 17h 10/04/2026PJe passará por atualização e ficará indisponível na quinta (16/04), a partir ... - 1 semana atrás Data: 10/04/2026 A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-BA comunica que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seus sistemas satélites ficarão indisponíveis na próxima quinta-feira (16/4), a partir das 17h, em razão […]
- GAESF/MPRJ ajuíza ação contra Banco Master, RioPrevidência e o Estado e pede o bloqueio de bens para ressarcimento de mais de R$ 1 bilhão 10/04/2026GAESF/MPRJ ajuíza ação contra Banco Master, RioPrevidência e o Estado e pede o ... - 1 semana atrás Data: 10/04/2026 O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o Banco Master S.A., em liquidação extrajudicial, e outros envolvidos, para evitar um prejuízo estimado […]
- TRF2 informa: valores de precatórios estarão disponíveis para saque a partir de 13 de abril de 2026 08/04/2026TRF2 informa: valores de precatórios estarão disponíveis para saque a partir de ... - 1 semana atrás Data: 08/04/2026 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região informa que os valores referentes aos precatórios da proposta de 2026 estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 13 de abril de 2026. A liberação abrange os precatórios […]
- Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade 06/04/2026Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em ... - 1 semana atrás Data: 06/04/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de sua mãe biológica da composição do seu nome no assento do registro civil e inclua os […]