Consultor Jurídico

• TJ-SP absolve réu por injúria racial devido a contexto de briga de vizinhos 22/05/2025
  Constatado o contexto de discussões acaloradas e com o entendimento de que isso afasta a intenção específica de ofender, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que era acusado de injúria racial por dizer que seu vizinho de condomínio tinha “problemas por ser negrinho” e insinuar […]
  José Higídio
• Controle de convencionalidade: além do Judiciário, uma obrigação de Estado 22/05/2025
  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem empreendido um esforço institucional significativo para fomentar uma análise mais acurada dos temas de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. Tal iniciativa reveste-se de inegável importância, considerando o lastimável histórico do Estado brasileiro, que acumula mais de uma dezena de condenações proferidas pela Corte Interamericana de Direitos […]
  Elder Maia Goltzman
• Juiz revoga preventiva de acusado de tráfico por ser pior do que eventual pena 22/05/2025
  A prisão cautelar não pode ser mais gravosa do que seria eventual pena, na hipótese de futura condenação criminal. Essa fundamentação foi adotada pelo juiz Luís Guilherme Vaz de Lima Cardinale, da 2ª Vara Criminal de São Vicente (SP), ao deferir o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de um barbeiro acusado de tráfico […]
  Eduardo Velozo Fuccia
• Zona franca e os dois modelos de IPI e IVA: como fica o diferencial competitivo? 22/05/2025
  As zonas francas representam instrumento estratégico de política fiscal e econômica adotado por diversos países para estimular o desenvolvimento regional, impulsionar exportações e atrair investimentos. No Brasil, a Zona Franca de Manaus (ZFM) é seu exemplo mais emblemático. Reprodução Ela foi concebida para promover o desenvolvimento da região Norte, combatendo desigualdades regionais por meio de […]
  Eduardo Pires Santana
• Diamantino Advogados anuncia Gabriel Hercos como novo coordenador 22/05/2025
  O Diamantino Advogados Associados anunciou o reforço de seu time com a chegada de Gabriel Hercos no cargo de coordenador da banca, que tem mais de 50 anos de atuação especializada no agronegócio. Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Gabriel Hercos tem LL.M. em Direito Tributário Internacional pela Universidade da Flórida (EUA), além de um MBA […]
  Sem autor