Consultor Jurídico

• Banco deve indenizar por conta falsa aberta em nome de consumidor 05/10/2025
  Um consumidor de Cuiabá foi vítima de um golpe ao descobrir que uma conta bancária havia sido aberta em seu nome sem qualquer autorização. A fraude acabou gerando não apenas transtornos, mas também uma investigação policial em Santa Catarina, onde a conta estava sendo usada para aplicar golpes. Em razão da abertura fraudulenta, a 5ª […]
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• É imperioso lembrar que violar prerrogativas do advogado é crime 05/10/2025
  A advocacia é função essencial à administração da Justiça, como estabelece a Constituição em seu artigo 133. O advogado não é mero participante do processo judicial, mas, o protagonista da defesa e da cidadania. Sua atuação assegura que o contraditório e a ampla defesa, cláusulas pétreas da ordem constitucional, se tornem realidade. No entanto, ainda […]
  Luiz Flávio Borges D'Urso
• STJ decide reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS 05/10/2025
  ​Por reconhecer cerceamento de defesa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a reabertura da fase instrutória para a produção de novas provas em um processo que envolve fraude em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a decisão, a reabertura da instrução não implica a prolação de nova sentença no […]
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• TRT-15 valida PAD e mudança de turno de técnico de enfermagem 05/10/2025
  A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) manteve a sentença que rejeitou o pedido de nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra um técnico de enfermagem. A decisão colegiada também afastou a alegação de ilegalidade na alteração unilateral de seu horário de trabalho. Inconformado com a sentença […]
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• Supremo reafirmou o caráter institucional da imunidade parlamentar 05/10/2025
  A Constituição de 1988 consagra, em seu artigo 2º, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário como pedra angular do Estado democrático de Direito. Essa divisão não se limita a uma mera distribuição funcional, mas visa assegurar a independência dos Poderes, impedindo interferências indevidas e preservando o equilíbrio institucional necessário à democracia representativa. […]
  Jéssica Vishnevsky Cosimo