Consultor Jurídico

• DF é responsabilizado por acidente sofrido por criança em parque público 15/01/2026
  A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o governo distrital responde por falhas de manutenção e segurança em parquinho público e, por isso, aumentou a indenização devida a uma criança que sofreu acidente em um brinquedo e teve ferimentos graves no couro cabeludo. Em primeira instância, foi determinado ao […]
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• Ano eleitoral e política cultural: riscos institucionais no Congresso em 2026 15/01/2026
  O início do próximo ano legislativo, previsto para o dia 1º de fevereiro, inaugura um ciclo que se estenderá até janeiro de 2027, sob condições políticas previsíveis, mas não menos sensíveis. O calendário de 2026 será atravessado pelas eleições gerais de outubro, fator que historicamente reorganiza prioridades e desloca o centro de gravidade da atividade […]
  João Polaro
• EPM promove nova edição do curso de extensão Parte Especial de Direito Penal 15/01/2026
  A Escola Paulista da Magistratura (EPM) ministra, entre três de fevereiro e 16 de junho de 2026, o 4º curso de extensão universitária Parte Especial de Direito Penal, correspondente ao Módulo II do 10º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Penal. O coordenador é o desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho […]
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• Bens no exterior não compõem divisão de herança no Brasil, diz TJ-SP 15/01/2026
  A lei brasileira não se aplica à sucessão dos bens no exterior. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que negou pedido de homem para inclusão de bens situados no exterior na partilha de […]
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• Entrega voluntária de senha afasta responsabilidade de banco em golpe da falsa central 15/01/2026
  A entrega voluntária de senha e token pelo correntista para golpistas rompe o nexo de causalidade com a atividade bancária. A culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade da instituição financeira, pois a transação é feita com credenciais pessoais, o que caracteriza fortuito externo. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de […]
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