Notícias do Judicíário
Consultor Jurídico
- Partido questiona falta de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais 28/05/2026O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação em que aponta omissão sistêmica do poder público na implementação de cadastros nacionais destinados a reunir informações sobre pessoas condenadas por estupro, pedofilia e outros crimes sexuais. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Os cadastros estão previstos nas […]Sem autor
- Barroso defende solução preventiva para regras processuais da reforma tributária 28/05/2026O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, ex-presidente da corte, defendeu que as regras processuais da reforma tributária capazes de gerar litigiosidade sejam solucionadas preventivamente, antes que o novo sistema comece a operar plenamente, para evitar acirramento de interesses. Ele deu essa opinião nesta terça-feira (26/5), em evento da Federação das Indústrias […]Sheyla Santos
- Reestruturação econômico-financeira na Lei das SAFs: mecanismos de recuperação ou de calote? 28/05/2026A Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei das SAFs) instituiu instrumentos específicos para a reestruturação econômico-financeira dos clubes brasileiros de futebol. Dentre seus mecanismos, destaca-se o Regime Centralizado de Execuções (RCE), que prevê percentuais mínimos de repasse de receitas da sociedade anônima do futebol para o pagamento de obrigações anteriores à […]Marcelo Robalinho Alves
- Contribuição de cooperativas de trabalho à seguridade social é válida, decide STF 27/05/2026O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a contribuição social cobrada de cooperativas de trabalho sobre valores pagos, distribuídos ou creditados a cooperados por serviços prestados a pessoas jurídicas. A decisão unânime foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário (Tema 516 da repercussão geral), em sessão virtual. A cooperativa autora da ação recorreu […]Sem autor
- Shoppings centers devem custear espaço para empregadas amamentarem filhos 27/05/2026Os shopping centers têm a obrigação de providenciar um espaço para empregadas lactantes amamentarem seus filhos durante o expediente, nos termos do parágrafo 1º, artigo 389, da Consolidação das Leis do Trabalho. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a expressão “estabelecimento”, que consta no dispositivo da CLT, vale […]Karla Gamba
Jusbrasil Notícias
- STF mantém decisão que revogou tese favorável à chamada revisão da vida toda 18/05/2026STF mantém decisão que revogou tese favorável à chamada revisão da vida toda - 1 semana atrás Data: 18/05/2026 Os ministros rejeitaram embargos que alegavam omissões e contradições no último acórdão sobre o tema. O colegiado negou a existência de vício na decisão e determinou a certificação do trânsito em julgado. “O ofício judicante realizou-se […]
- FDID acompanha execução do projeto ‘TEApoio’ em Missão Velha 16/05/2026FDID acompanha execução do projeto ‘TEApoio’ em Missão Velha - 1 semana atrás O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FIDID) realizou, na última quinta-feira (14/05), visita de monitoramento à Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri (AMA Cariri), responsável pela execução do projeto “TEApoio”, em Missão velha. A agenda contou com […]
- TJDFT mantém condenação de médico e clínica por falha em procedimento que causou cicatrizes em paciente 07/05/2026TJDFT mantém condenação de médico e clínica por falha em procedimento que ... - 3 semanas atrás Data: 07/05/2026 A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação solidária de um médico e do Instituto Dermaline de Medicina Ltda. ao pagamento de indenizações por danos morais […]
- Mês para conscientizar sobre o transtorno borderline volta à Câmara 07/05/2026Mês para conscientizar sobre o transtorno borderline volta à Câmara - 3 semanas atrás Data: 07/05/2026 O Senado aprovou projeto que institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline. A condição que afeta 2 milhões de pessoas no país. Como foi modificado pelos senadores, o PL 2.480/2021 volta para análise da Câmara […]
- Justiça rejeita denúncia por fragilidade de prova digital, em Manaus 04/05/2026Justiça rejeita denúncia por fragilidade de prova digital, em Manaus - 3 semanas atrás Data: 04/05/2026 A observância rigorosa da cadeia de custódia das provas, especialmente em ambiente digital, foi o ponto central de uma decisão proferida pela juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, que rejeitou denúncia […]